Custeio de tratamento de saúde feito necessariamente no exterior cabe à União mesmo havendo morte do paciente

Confirmada plausibilidade do pagamento pela União, a hospital norte-americano, de transplante de intestino delgado efetuado em criança por determinação judicial. A menor faleceu depois de receber o tratamento

Motorista é responsabilizado por atropelar criança na faixa de pedestre

Criança foi atropelada quando atravessava a rua na faixa de pedestres, ao sair da escola

Valores pagos em doutorado pela UFPel serão ressarcidos por professor que se demitiu

A Advocacia-Geral da União assegurou, judicialmente, o ressarcimento de valores pagos pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em curso de doutorado no exterior para um servidor.

1ª Câmara Cível condena Unimed a realizar cirurgia de obesidade mórbida

Justiça anula reajuste abusivo

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

TAMG Condena Plano de Saúde a Arcar com Tratamento de Aids

O irmão do segurado foi internado no dia 30 de junho de 1997, mas em 9 de julho, o plano de saúde se negou a arcar com o tratamento, alegando que no contrato firmado entre as partes estava explícita a cláusula que excluía o tratamento de Aids da cobertura.

Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento.

Hipótese na qual é possível o indeferimento, apesar da alegação de hipossuficiência, se o Magistrado verificar que a declaração não corresponde à realidade

Como os aplicativos de mensagens têm sido utilizados pela Justiça brasileira

Ainda não está previsto em lei, mas aplicativos de mensagens como o WhatsApp já são utilizados pelos tribunais de justiça para comunicação de atos processuais.

205 réus são condenados por corrupção, lavagem e improbidade em 2012

Quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado

Interpretações da Receita Federal aumentam a carga tributária e trazem insegurança jurídica ao setor de Software e Serviços de TI

Por Manoel dos Santos.

Ação de Conhecimento condenatória visando a concessão de Auxílio-acidente por Acidente de Trabalho

Ação de Conhecimento condenatória visando a concessão de Auxílio-acidente por Acidente de Trabalho.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XV Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.